QuestãoQ-0007185 —Instituição não informada QUESTÃO A respeito do financiamento e da alocaçâo de recursos no sistema de saúde no Brasil, é correto afirmar que Adesde a Constituição Federal de 1988 a participação federal nos gastos com ações e serviços públicos de saúde vem sendo crescente em seu percentual pe rante o montante total de gastos públicos no SUS. Ba maior parte dos gastos em saúde no Brasil ocorre no setor público, visando viabilizar a efetivação dos princípios constitucionais do SUS conforme especificado na Lei Orgânica da Saúde (Leis 8080/1990 e 8142/1990). Ca Emenda Constitucional 29/2000 dispôs percentuais mínimos da receita que cada ente da federaçao deve destinar para ações e serviços públicos de saú de, sendo 15% para os municípios, 12% para os estados (e Distrlto Federal) e 10% para a União. Da Lei Complementar 141/2012 definiu com maior clareza e precisão quais despesas podem ser incluídas como ações e serviços de saúde, excluindo di versas ações e serviços referentes a programas de políticas públicas que atuam sobre os determinantes sociais de saúde. Eo financiamento do SUS foi inserido, em sua criação, no Orçamento da Seguridade Social (OSS), acrescido de recursos dos tesouros federal, estaduais e municipais, e depois teve seus recursos ampliados em 1994 por meio da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), indicando a prioridade da saúda no orçamento. Confirmar resposta