No Sistema Único de Saúde, a assistência à saúde dos cidadãos deve ser organizada de forma que:

• Aa integralidade da assistência à saúde aos usuários se inicie e complete na Rede de Atenção à Saúde, devendo ser coordenada pela Atenção Básica
• Btodo município realize a totalidade de ações no seu território para facilitar o acesso do usuário
• Ctodo município realize somente as ações de Atenção Básica, cabendo à esfera estadual garantir toda assistência de atenção especializada e hospitalar
• Da Atenção Básica seja a única porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde