O que preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA):

• AA criança como sujeito de direitos e com prioridade absoluta.
• BA criança é defendida como adulto em miniatura e com deveres e obrigações.
• CA atenção não deve ser prioritária e deve-se atender inicialmente ao idoso.
• DOs recursos públicos devem ser distribuídos de forma igualitária entre os diversos seguimentos.
• EDeve-se garantir recursos para a atenção a criança, quando houver sobra de recursos.