No ano de 2009, o Ministério da Saúde publicou o documento intitulado “Declaração de Óbito, documento necessário e importante”. De acordo com este documento:

• AA morte é a falência da medicina e dos médicos, por isso, caso a Declaração de Óbito não seja devidamente preenchida, cada vez mais será demonstrada a incapacidade dos profissionais em prevenir esse desfecho negativo.
• BO modelo único de Declaração de Óbito foi implantado pelo Ministério da Saúde, desde 1996, para ser utilizado nas regiões Sudeste e Sul do país, como documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade. Em 1999, esse modelo foi transferido para todos os estados do Brasil.
• CO médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da Declaração de Óbito, assim como pelas informações registradas em todos os campos deste documento. Na inexistência do médico, o enfermeiro está autorizado a preencher a declaração, o que em geral ocorre em áreas distantes ou de difícil acesso.
• DO médico deve preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá à autoridade policial proceder o reconhecimento do cadáver.